A Enel Brasil considera a transparência e a integridade essenciais ao negócio e, por isso, possui normas e um código de conduta aplicáveis a todos os seus colaboradores e à cadeia de fornecedores que expressam os compromissos éticos e responsabilidades no desempenho das atividades do negócio e das operações desenvolvidas pelos colaboradores.
Os valores Enel são baseados em integridade, previstos no Código de Ética, na Política de Direitos Humanos - baseada na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas -, no Plano de Tolerância Zero à Corrupção (Plano TZC), no Programa Global de Conformidade da Enel, no Modelo de Prevenção de Riscos Penais, bem como nas regulamentações locais, que orientam a implementação dos Programas de Integridade das empresas da Enel no mundo. No Brasil, inclui a Lei Anticorrupção - Lei no 12.846/2013.
Estrutura do programa
O Programa Global de Compliance da Enel reforça o compromisso da Enel com os mais elevados padrões éticos, legais e profissionais para o aprimoramento e a preservação da reputação do Grupo, determinando normas gerais de conduta em complemento às políticas e procedimentos internos. Além disso, a Enel Brasil segue a Lei brasileira n° 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Como parte integrante do Programa de Integridade, o Modelo de Prevenção de Riscos Penais (MPRP) consiste em uma estrutura de controles interligados que busca prevenir a prática de delitos nas operações da companhia, mitigar os riscos associados à responsabilidade penal da pessoa jurídica e de pessoas físicas exercendo atividades representando a companhia, bem como à responsabilidade da pessoa jurídica para efeitos da Lei 12.846/13, e os riscos de responsabilidade administrativa estabelecidos no Programa Global de Compliance. Além disso, corrobora com o fortalecimento da estrutura e valores da governança, seguindo as melhores práticas locais e internacionais.
O programa define os comportamentos e princípios gerais de atuação esperados dos colaboradores do Grupo Enel no Brasil, que supõem valores fundamentais da companhia para atingir seus objetivos empresariais e ao mesmo tempo prevenir a materialização dos riscos. Sendo aplicável a todos os colaboradores nas suas funções de representação, administração, gestão, operação ou controle da empresa, bem como àqueles que atuem em nome da empresa. Além disso, a companhia exige que todos os filiados ou associados, fornecedores e parceiros adotem um comportamento coerente com os princípios éticos estabelecidos.
Compliance
Na Enel, nossa área de Compliance, junto com a área de Auditoria Interna, estão estruturadas para garantir sua atuação independente, imparcial e com autonomia. Para além de assegurar que os processos estejam de acordo com normas, a Auditoria Interna também busca atuar de forma estratégica, atenta às metas das diferentes áreas. A Auditoria Interna também se dedica a avaliar o cumprimento de normas e procedimentos, considerando aspectos como fraudes e corrupção. Conta, para isso, com programa anual de auditoria, com coordenação autônoma em relação à Diretoria.
Para gerir, além deste modelo, as demais diretrizes do Programa de Integridade, é designado pelo Conselho de Administração, um Responsável pela Prevenção de Delitos que em suas atividades tem o suporte da equipe de Auditoria Interna, contando com o apoio das demais áreas da organização.
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Ferramentas de Controle
A fim de garantir o controle de ações identificadas como antiéticas, a Enel Brasil conta com diferentes ferramentas de avaliação e de correto encaminhamento dessas questões.
Canal Ético:
Por meio do Canal Ético, qualquer pessoa pode comunicar práticas e comportamentos que violem os princípios do Código de Ética.
As manifestações são recebidas por empresa externa, garantindo total imparcialidade no acolhimento. Toda e qualquer comunicação será tratada com sigilo e confidencialidade, com garantia de não retaliação e anonimato aos denunciantes.
A gestão, apuração e tratamento das comunicações recebidas via Canal Ético estão sob responsabilidade da área de Auditoria Interna. Todas as alegações são apuradas e, caso seja identificado o descumprimento de algum requisito e/ou política da Companhia, medidas cabíveis são adotadas.
Modelo de Prevenção de Riscos Penais:
Uma das principais formas de monitoramento do Programa de Integridade é a revisão das atividades de controle que estão definidas no Modelo de Prevenção de Riscos Penais.
As atividades de controle incluídas no alcance da revisão, são definidas com base em critérios diversos, sendo eles: controles críticos, controles novos, controles não testados nas últimas revisões, além dos controles que tinham evidenciado recomendações de melhoria em revisões anteriores.
Auditorias Contínuas:
As auditorias contínuas também são necessárias para a manutenção efetiva do Programa de Integridade, pois a verificação periódica dos processos considerados de maior sensibilidade para o grupo pode permitir a melhoria contínua do programa, além da identificação de novos riscos e/ou a necessidade de ajustes em determinadas atividades de controle.
Capacitação:
Com o objetivo de promover a cultura da transparência e integridade para todos os colaboradores e parceiros do grupo, anualmente são definidos planos de comunicação e treinamentos, que são baseados em diversos fatores, como temas recorrentes em notificações recebidas no canal de denúncias, emissão e revisão de políticas internas e demais temas sensíveis ao programa e que requerem uma abordagem recorrente.
As atividades contidas no plano são executadas por meio de campanhas de comunicação, semanas de conscientização, trilhas de aprendizagem, palestras e workshops presenciais ou virtuais.
Due diligence:
Para garantir uma mitigação completa dos riscos relacionados a corrupção, oriundos do relacionamento com terceiros, são realizadas análises prévias aos acordos comerciais firmados pelo grupo, onde, o Programa de Integridade e o Sistema Normativo da Enel contam com diversas normas que se complementam formando um robusto sistema de controle para verificar a integridade de fornecedores, clientes, contrapartes objetos de iniciativas de patrocínios e doações, assim como parceiros em sociedades.
Documentos éticos:
A Enel conta com um forte sistema normativo que contém, além do nosso código de conduta, diversas políticas e procedimentos que estão alinhadas com as melhores práticas empresariais, assim como com o Programa Global de Compliance do grupo e com a legislação local.
*Documents available only in portuguese