A GOVERNANÇA DE RISCOS
A Enel Brasil e suas subsidiárias (“Companhias”) seguem as diretrizes do Sistema de Controle de Gestão de Risco (SCGR) definido no nível da Enel SpA (“Grupo Enel”), que estabelece as normas para a gestão de riscos por meio das respectivas políticas, procedimentos, sistemas etc. Estas diretrizes são aplicadas nos diferentes níveis das Companhias, abrangendo os processos de identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos que os negócios enfrentam continuamente.
A área de Risk Control Brazil (Controle de Riscos Brasil) é responsável pelo processo de gestão de riscos das Companhias e possui Certificação Internacional ISO 31000:2018 (G31000), atuando conforme as diretrizes vigentes desta norma internacional para gerenciar tais riscos.
As Companhias adotam o modelo de governança de riscos do Grupo Enel. Este modelo é baseado em uma série de "pilares", assim como uma taxonomia uniforme de riscos, também denominado “Catálogo de Riscos”, que facilita sua gestão e representação orgânica.
O Modelo de Governança de Riscos
O modelo de governança de riscos do Grupo Enel está alinhado com as melhores práticas nacionais e internacionais de gestão de riscos e se fundamenta nos seguintes pilares:
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1. Linhas de defesa: o modelo é estruturado em três linhas de defesa para as atividades de gestão, acompanhamento e controle de riscos, cumprindo com o princípio de segregação de funções nas principais áreas em relação aos riscos significativos.
2. Comitê de Riscos do Grupo Enel: Este Comitê, criado a nível diretivo e presidido pelo Diretor Executivo do Grupo Enel, é responsável pela orientação estratégica e supervisão da gestão de riscos através de: i) análise das principais exposições e dos principais riscos; ii) adoção de políticas de risco, com o objetivo de identificar papéis e responsabilidades na gestão, acompanhamento e controle de riscos, respeitando o princípio de separação organizacional das áreas responsáveis pelas operações e das áreas responsáveis pela supervisão e controle de riscos; iii) aprovação de limites operacionais, autorizando, quando necessário e apropriado, exceções a esses limites devido a circunstâncias ou necessidades específicas; e iv) definição de ações para mitigar os riscos.
3. Comitês de Riscos Locais: os comitês de risco locais são estruturados de acordo com as principais linhas globais de negócios e áreas geográficas do Grupo Enel e presididos pelos respectivos responsáveis de alto nível, garante uma supervisão adequada sobre os riscos mais relevantes a nível local. A coordenação desses comitês com o Comitê de Riscos do Grupo facilita a oportuna partilha com a alta gestão do Grupo das informações e estratégias de mitigação das exposições mais relevantes, bem como a implementação a nível local das diretrizes e estratégias definidas a nível de Grupo.
4. Risk Appetite Framework: Constitui o marco de referência para determinar o nível tolerável de risco. É um sistema integrado e formalizado de elementos que permitem a definição e aplicação de uma abordagem única para a gestão, medição e controle de cada risco. O Risk Appetite Framework é resumido na Declaração de Apetite de Risco, um documento que descreve sinteticamente as estratégias de risco identificadas e os indicadores e/ou limites aplicáveis a cada risco.
5. Políticas de risco: Políticas e procedimentos organizacionais definidos segundo processos de aprovação específicos que envolvem as estruturas empresariais diretamente envolvidas, especificando a alocação de responsabilidades, os mecanismos de coordenação e as principais atividades de controle de riscos.
6. Sistema de reporte: Os fluxos de informação específicos e regulares sobre as exposições ao risco e as métricas permitem que a Alta Administração e os órgãos corporativos do Grupo Enel e de suas Companhias tenham uma visão integrada das principais exposições ao risco em nível global, por cada linha de negócio ou área geográfica, tanto atuais quanto futuras.
O Catálogo de Riscos do Grupo Enel
As Companhias utilizam o catálogo de riscos do Grupo Enel que serve como ponto de referência para todas as áreas envolvidas nos processos de gestão e monitoramento de riscos. A adoção de uma linguagem comum facilita o mapeamento e a representação integral dos riscos, permitindo assim a identificação daqueles que impactam os processos e as funções das unidades organizacionais envolvidas em sua gestão.
A Política de Controle e Gestão de Riscos
A Política de Controle e Gestão de Riscos das Companhias estabelece os princípios básicos e o marco geral para o controle e a gestão dos riscos que possam afetar a consecução dos objetivos do negócio, assegurando que são identificados, analisados, avaliados, geridos, comunicados e controlados de forma sistemática e dentro dos níveis de risco estabelecidos. Esta Política, revisada e aprovada anualmente pelo Conselho de Administração das Companhias, representa o conjunto de decisões que determinam o marco aceitável para os níveis de risco inerentes aos segmentos de negócios nos quais as Companhias operam.
Os objetivos da Política são estabelecer um modelo que permita controlar e gerir os riscos, definindo a missão e as funções dos órgãos a ele vinculados, e regular o modelo de controle e gestão desses riscos. Esta Política abrange e vincula todos os trabalhadores das Companhias, independentemente da natureza das funções do respectivo cargo.
Adicionalmente, existem procedimentos organizacionais nas Companhias que abordam a gestão de riscos de forma abrangente, os quais complementam outras políticas específicas que são estabelecidas em relação a determinados riscos nas funções corporativas ou nas linhas de negócio do Grupo, e que incluem limites e indicadores que são posteriormente monitorados, sendo elas: política de gestão de garantias, política controle de risco de commodities, política de controle de risco de crédito e contraparte, política de controle de risco financeiro, política de cobertura (taxa de câmbio e taxa de juros), política de mudanças climáticas, dentre outras.